Panamá - GO 


Notìcia

Governo de Panamá

DATA:  13 / Setembro

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EXTRATO DE CONTRATO N º 007/2019

EXTRATO DE CONTRATO N º 007/2019

Modalidade de Licitação

Pregão Presencial nº 008/2019

Fundamentação

Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heleodora, Qd 9, Lt 1 s/nº, Centro, nesta cidade de Panamá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.257.926/0001-09

Contratada

ATITUDE CONSULTORIA - PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, situada no endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 899 - Bairro Alto da Boa Vista - Itumbiara - GO - CEP: 75.523.170

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa qualificada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica junto à gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, alimentação do Sistema SUAS/WEB, gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e na prestação de contas do Bloco de Serviços e dos IGD SUAS e IGD PBF, com vigência até dezembro do exercício de 2019.

Dotação

14 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.20 – SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.20.08 – Assistência Social

14.20.08.122 – Administração geral

14.20.08.122.0125 – Assistência a Comunidades

14.20.08.122.0125.2.013 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2019.357-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 129.000

Valor do contrato

R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

Vigência

O presente contrato terá vigência a contar da assinatura do contrato até 31/12/2019, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre as partes;

Forma Pagamento

O pagamento será efetuado até efetuado até o décimo dia do mês subsequente, desde que apresentada a fatura respectiva pela CONTRATADA, no momento oportuno, correspondente aos serviços prestados

Recursos

Transferência de Recursos do FNAS

Data da assinatura

13/09/2019

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Secretária  Municipal de Assistência Social do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato nº 007/2019 foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.

                                            

   Por ser verdade, firmo a presente declaração.

                                               Panamá-GO, 13 de Setembro de 2019.

 

NAYARA MOEMA CARNEIRO VIDICA

Secretária Municipal de Assistência Social