DATA: 06 / Fevereiro
EXTRATO CONTRATO Nº 013/2020
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EXTRATO CONTRATO Nº 013/2020 |
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Modalidade de Licitação |
Tomada de Preço nº 001/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heliodora, Qd 09 Lt 01 s/nº, Centro, nesta cidade de Panamá-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.244.505/0001-18. |
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Contratada |
D.O.S. CONSTRUTORA LTDA, com CNPJ Nº 04.678.373/0001-77 estabelecida na Av. Goiatuba nº 354 – Bairro Social, CEP: 75.510-165 – Itumbiara - GO |
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Objeto |
Contratação de empresa para realização da reforma da Unidade Básica de Saúde- ESF 301, inscrita no CNES nº 6213383 de acordo com projeto arquitetônico e processo nº201900010044017, de acordo com o Orçamento Estimativo do ANEXO II e Especificações do ANEXO III. |
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Dotação |
13 – Fundo Municipal De Saúde 13.23 – Fundo Municipal De Saúde 13.23.10 – Saúde 13.23.10.122 – Administração Geral 13.23.10.122.0210 – Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar. 13.23.10.122.0210.1.016 – Construção e Ampliação de Unidade de Saúde 2020.301– 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recurso .......: 125.000 -Transferência de Convênio Estado/Saúde |
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Valor do contrato |
R$ 120.448,20 (cento e vinte mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos). |
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Vigência |
O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de cento e vinte (120) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços. |
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Forma Pagamento |
A tesouraria da CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor dos serviços executados, baseado em parcelas. |
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Recursos |
125.000 -Transferência de Convênio Estado/Saúde |
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Data da assinatura |
06/02/2020 |
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato contratual foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 06 de Fevereiro de 2020.
Lidiene Teixeira Fernandes Borges
Presidente da CPL