DATA: 19 / Fevereiro
EXTRATO DE CONTRATO N º 24/2020 - PREGÃO 003/2020
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EXTRATO DE CONTRATO N º 24/2020 |
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Modalidade de Licitação |
Pregão Presencial nº 003/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, GO, com sede nesta cidade na Rua Maria Heliodora, Qd. 9 lt. 1, nº s/nº, Centro, PANAMA, CEP: 75.580-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.079.830/0001-56 |
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Contratada |
GOYAZ BRITAS LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 03.035.112/0001-76, doravante denominada CONTRATADA, situada no endereço: Rodovia GO 210, Km 2,5, s/nº, Zona Rural - Panamá - GO, CEP: 75.580-000 |
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Objeto |
Constitui objeto do presente contrato a PREGÃO PRESENCIAL, tipo "Menor Preço", sob o julgamento de menor preço por Item, objetivando a aquisição de um veículo usado, tipo caminhão, tração 4x2, no chassi, compatível com implemento já pertencente à secretaria de obras, sendo: 01 equipamento coletor compactador de carregamento traseiro, ano de fabricação não inferior a 2004, revisado e em perfeito estado de conservação para este município de Panamá, estado de Goiás. Destinado à manutenção dos serviços de limpeza pública e cujas especificações, quantitativo, detalhes técnicos, entre outros encontram-se abaixo, no presente termo de referência. |
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Dotação |
10.14.15.452.0504 – Serviços de Limpeza Urbana 10.14.15.452.0504.2.045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 2020.190.4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 100.000 |
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Valor do contrato |
R$ R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
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Vigência |
O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 31/10/2020 |
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Forma Pagamento |
A Contratante pagará a(s) Contratada(s), sendo uma entrada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o restante em 6 parcelas iguais mensais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), mediante a entrega do veículo e com apresentação da referida nota fiscal de fatura, devidamente atestada pelo fiscal de contratos. |
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Recursos |
Fonte: 100.000 |
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Data da assinatura |
14/02/2020 |
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 18 de Fevereiro de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial