DATA: 21 / Fevereiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020 |
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Modalidade de Licitação |
Credenciamento 002/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Getúlio Vargas nº540, Centro, nesta cidade de Panamá-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.257.926/0001-09 |
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Contratada |
LAURA CAMARGO FERNANDES 42566207100, inscrita no CNPJ nº 36.019.377/0001-30, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 580, Centro, Panamá- GO, CEP: 75.580-000, neste ato representado pelo seu sócio e proprietária a senhora Laura Camargo Fernandes, portador da carteira de identidade nº 2075687-SSPII/GO, e CPF nº 425.662.071-00 |
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Objeto |
Constitui objeto a contratação de um Apoio Técnico Operacional (pessoa jurídica) com carga horária de 40 horas semanais, para formação da equipe do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Panamá para a execução do Programa Acessuas Trabalho (Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho). |
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Dotação |
14 – Fundo Municipal de Assistência Social 14.20 – Secretaria de Promoção e Assistência Social 14.20.08 – Assistência Social 14.20.08.122 – Administração Geral 14.20.08.122.0125 – Assistência a Comunidades 14.20.08.122.0125.2.013 – Manutenção da Secretaria de Assistência 2020.361.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso – 129.000 |
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Valor do contrato |
R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) |
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Vigência |
O presente Contrato vigorará pelo período de 20 de Fevereiro de 2020 à 31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse administrativo e atendendo ao disposto na legislação vigente, mediante Termo Aditivo. |
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Forma Pagamento |
A CREDENCIANTE se compromete a pagar ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados, a importância de até R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais) mensais, sendo o primeiro pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e os demais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) |
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Recursos |
Fonte de Recursos: 129.000 |
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Data da assinatura |
20/02/2020 |
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 20 de Fevereiro de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial