Panamá - GO 


Notìcia

Governo de Panamá

DATA:  21 / Fevereiro

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2020

Modalidade de Licitação

Credenciamento 002/2020

Fundamentação

Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Getúlio Vargas nº540, Centro, nesta cidade de Panamá-Go, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.257.926/0001-09

Contratada

LAURA CAMARGO FERNANDES 42566207100, inscrita no CNPJ nº 36.019.377/0001-30, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 580, Centro, Panamá- GO, CEP: 75.580-000, neste ato representado pelo seu sócio e proprietária a senhora Laura Camargo Fernandes, portador da carteira de identidade nº 2075687-SSPII/GO, e CPF nº 425.662.071-00

Objeto

Constitui objeto a contratação de um Apoio Técnico Operacional (pessoa jurídica) com carga horária de 40 horas semanais, para formação da equipe do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Panamá para a execução do Programa Acessuas Trabalho (Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho).

Dotação

14 – Fundo Municipal de Assistência Social

14.20 – Secretaria de Promoção e Assistência Social

14.20.08 – Assistência Social

14.20.08.122 – Administração Geral

14.20.08.122.0125 – Assistência a Comunidades

14.20.08.122.0125.2.013 – Manutenção da Secretaria de Assistência

2020.361.3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte de Recurso – 129.000

Valor do contrato

R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais)

Vigência

O presente Contrato vigorará pelo período de 20 de Fevereiro de 2020 à 31 de Dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, com base no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse administrativo e atendendo ao disposto na legislação vigente, mediante Termo Aditivo.

Forma Pagamento

A CREDENCIANTE se compromete a pagar ao CREDENCIADO, pelos serviços prestados, a importância de até R$ 1.200,00 (Mil e Duzentos Reais) mensais, sendo o primeiro pagamento no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e os demais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

Recursos

Fonte de Recursos: 129.000

Data da assinatura

20/02/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.

                                    Por ser verdade, firmo a presente declaração.

                                    Panamá-GO, 20 de Fevereiro de 2020.

LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES

Pregoeira Oficial