Panamá - GO 


Notìcia

Governo de Panamá

DATA:  31 / Março

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EXTRATO CONTRATO Nº 028/2020 - TP 003/2020

EXTRATO CONTRATO Nº 028/2020

Modalidade de Licitação

Tomada de Preço nº 003/2020

Fundamentação

Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Contratante

MUNICÍPIO DE PANAMÁ – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede  na Rua Maria Heliodora, Qd 9, Lt 1 s/nº, Centro, nesta cidade de Panamá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.079.830/0001-56.

Contratada

AMARAS PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI, com CNPJ Nº 33.482.642/0001-23, estabelecida na Av. T5, nº1386, Qd. 621, Lote 01 e Sala 02 Andar - Setor BRO Nova Suiça - CEP: 74.280-020 - Goiânia – GO.

Objeto

Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para construção do Portal do Município localizado na entrada leste da cidade, de acordo com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico Financeiro, anexos ao edital, os ditames da Lei nºº 8.666 de 21.06.93, com suas alterações posteriores e pelas disposições deste Edital.

Dotação

10. - Prefeitura Municipal de Panamá

10.14 - Obras e Serviços Urbanos

10.14.15 - Urbanismo

10.14.15.452 – Serviços Urbanos

10.14.15.452.0507.2.047 – Manutenção de Parques e Jardins

2020.199 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Fonte: 123.00 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) R$ - 270.476.19 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos).

Fonte: 100.000 - Recursos Próprios Municipais R$ - 35.438,28 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).

Valor do contrato

R$ 305.914,47 (trezentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos).

Vigência

O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de cento e cinquenta(150) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços.

Forma Pagamento

A tesouraria da CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor dos serviços executados, baseado em parcelas.

Recursos

Fonte: 123.00 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) .

Fonte: 100.000 - Recursos Próprios Municipais

Data da assinatura

30/03/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Presidente  da Comissão Permanente de Licitação do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato contratual foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.

 

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Panamá-GO, 31 de Março de 2020.

Lidiene Teixeira Fernandes Borges

Presidente da CPL