DATA: 31 / Março
EXTRATO CONTRATO Nº 028/2020 - TP 003/2020
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EXTRATO CONTRATO Nº 028/2020 |
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Modalidade de Licitação |
Tomada de Preço nº 003/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
MUNICÍPIO DE PANAMÁ – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heliodora, Qd 9, Lt 1 s/nº, Centro, nesta cidade de Panamá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.079.830/0001-56. |
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Contratada |
AMARAS PROJETO CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI, com CNPJ Nº 33.482.642/0001-23, estabelecida na Av. T5, nº1386, Qd. 621, Lote 01 e Sala 02 Andar - Setor BRO Nova Suiça - CEP: 74.280-020 - Goiânia – GO. |
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Objeto |
Constitui objeto da presente contratação de empresa especializada para construção do Portal do Município localizado na entrada leste da cidade, de acordo com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico Financeiro, anexos ao edital, os ditames da Lei nºº 8.666 de 21.06.93, com suas alterações posteriores e pelas disposições deste Edital. |
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Dotação |
10. - Prefeitura Municipal de Panamá 10.14 - Obras e Serviços Urbanos 10.14.15 - Urbanismo 10.14.15.452 – Serviços Urbanos 10.14.15.452.0507.2.047 – Manutenção de Parques e Jardins 2020.199 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica Fonte: 123.00 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) R$ - 270.476.19 (duzentos e setenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e dezenove centavos). Fonte: 100.000 - Recursos Próprios Municipais R$ - 35.438,28 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos). |
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Valor do contrato |
R$ 305.914,47 (trezentos e cinco mil novecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos). |
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Vigência |
O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de cento e cinquenta(150) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços. |
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Forma Pagamento |
A tesouraria da CONTRATANTE pagará, à CONTRATADA, o valor dos serviços executados, baseado em parcelas. |
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Recursos |
Fonte: 123.00 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social) . Fonte: 100.000 - Recursos Próprios Municipais |
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Data da assinatura |
30/03/2020 |
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato contratual foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 31 de Março de 2020.
Lidiene Teixeira Fernandes Borges
Presidente da CPL