DATA: 13 / Março
EXTRATO DE CONTRATO N º 019/2020
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EXTRATO DE CONTRATO N º 019/202 |
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Modalidade de Licitação |
Pregão Presencial nº 005/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heliodora, Qd. 09 Lt. 01, s/n.º , Centro, nesta cidade de Panamá-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.244.505/0001-18. |
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Contratada |
TUDO COM. DE VEICULOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 14.234.954/0001-73, doravante denominada CONTRATADA, situada no endereço: AV. Mutirão c/ T-55, S/nº, Lt. 1/5 e 19/24, Qd. 102, St. Bueno - CEP: 74.215-240 – Goiânia – GO. |
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Objeto |
Constitui objeto da presente Aquisição de 01 Veículo de Passeio - Transporte de Equipe (5 pessoas, 0 Km), Emplacado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Panamá, Estado de Goiás, em conformidade com o Edital do Pregão nº 005/2020, proposta da CONTRATADA, ata de realização do certame e Termo de Homologação, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
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Dotação |
13 – Fundo Municipal de Saúde 13.23 – Fundo Municipal de Saúde 13.23.10 - Saúde 13.23.10.301 – Atenção Básica 13.23.10.301.0210 – Atendimento Ambulatorial Emergencial e Hospitalar 13.23.10.301.0210.2.028 – Manutenção do PSF- Programa Saúde da Família 2020. 322 .4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recursos: 121.000 |
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Valor do contrato |
R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais). |
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Vigência |
O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 30/06/2020, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. |
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Forma Pagamento |
O pagamento do item será efetuado a vista após a entrega do item solicitado e emissão da respectiva nota fiscal devidamente vistada e aferida pelo órgão competente. |
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Recursos |
Fonte de Recursos: 121.000 |
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Data da assinatura |
13/03/2020 |
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 13 de Março de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial