Panamá - GO 


Notìcia

Governo de Panamá

DATA:  25 / Junho

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EXTRATO DE CONTRATO N º 032/2020 - PREGÃO 008/2020

EXTRATO DE CONTRATO N º 032/2020

Modalidade de Licitação

Pregão Presencial nº 008/2020

Fundamentação

Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Contratante

O MUNICÍPIO DE PANAMÁ, GO, com sede nesta cidade na Rua Maria Heliodora, Qd. 9 lt. 1, nº s/nº, Centro, PANAMA, CEP: 75.580-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.00.079.830/0001-56

Contratada

-LUX ENGENHARIA E SOL. TEC. LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.369.741/0001-47 sediada a Rua Elias Democh, 239, Jardim Paulista – Catalão - GO, CEP Nº 75.702-425

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de auditoria em engenharia elétrica para realizar Consultoria Técnico/Administrativa com vistas a formular, implantar e executar procedimentos técnicos para eficientização da iluminação pública no município de Panamá - Goiás, bem como levantamento e cobrança de valores pagos indevidamente à ENEL a título de Contribuição Para o Custeio de Iluminação Pública, prestando apoio no acompanhamento da tramitação dos mesmos até a efetiva recuperação dos respectivos, créditos, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. (Conforme especificações constantes do Anexo III – Termo de Referência).

Dotação

10.14- Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

10.14.15.452.0506.2.046 – Manutenção da Iluminação Pública

193 - 2020 - 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000 – Recurso Ordinário

Valor do contrato

R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

Vigência

O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 31/12/2020

Forma Pagamento

Pelo serviço prestado a Contratante pagará à Contratada o valor mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) totalizando assim o valor estimado para efeito de empenho de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais).

Recursos

Fonte: 100.000

Data da assinatura

25/06/2020

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.

 

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Panamá-GO, 25 de Junho de 2020.

 

LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES

Pregoeira Oficial