DATA: 25 / Novembro
EXTRATO DE CONTRATO N º 037/2020 - Pregão Presencial nº 017/2020
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EXTRATO DE CONTRATO N º 037/2020 |
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Modalidade de Licitação |
Pregão Presencial nº 017/2020 |
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Fundamentação |
Art. 61, § único, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. |
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Contratante |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMÁ, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Maria Heliodora, Qd. 09 Lt. 01, s/n.º , Centro, nesta cidade de Panamá-GO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.244.505/0001-18. |
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Contratada |
LOTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA inscrito(a) no CNPJ: 02.799.882/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, situada no endereço: Avenida Elisa Rocha Colla Padoan, nº 45 Cetis Fração nº 7 – Barracão nº 5 – Bairro Fraron – CEP: 85.503-380 – Pato Branco - Pará |
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Objeto |
Constitui objeto do presente contrato o PREGÃO PRESENCIAL, tipo "Menor Preço", sob o julgamento de menor preço por Item, objetivando a Aquisição e Instalação de Aparelho de Raio X, destinado para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Panamá, Estado de Goiás, em conformidade com o Edital do Pregão nº 017/2020, proposta da CONTRATADA, ata de realização do certame e Termo de Homologação, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. |
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Dotação |
13.23.10.301.0210.2.025 – Manutenção do Centro de Saúde 2020.316- 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso – 123.000 (R$ 70.000,00) Fonte de Recurso – 102.000 (R$ 209.500,00) |
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Valor do contrato |
R$ 279.500,00(duzentos e setenta e nove mil e quinhentos reais). |
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Vigência |
O presente contrato terá vigência a contar da assinatura do contrato até 31/12/2020, podendo ser prorrogado caso haja previsão legal e interesse entre as partes; |
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Forma Pagamento |
O pagamento será uma entrada no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mediante a entrega do aparelho Raio X e com apresentação da referida nota fiscal de fatura, devidamente atestada pelo fiscal de contratos e o restante em 04 parcelas iguais mensais. |
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Recursos |
Fonte de Recurso – 123.000 (R$ 70.000,00) Fonte de Recurso – 102.000 (R$ 209.500,00) |
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Data da assinatura |
24/11/2020 |
A Pregoeira Oficial do Município de Panamá – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § único do art. 61, da Lei Federal 8.666/93, que o extrato do contrato foi publicado no placar de avisos da prefeitura no local de costume, para ciência dos interessados, pelo prazo que determina a lei.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
Panamá-GO, 25 de Novembro de 2020.
LIDIENE TEIXEIRA FERNANDES BORGES
Pregoeira Oficial