Atos Administrativos
Descrição Observação Publicação Documento
DECRETO 019/2023 FIXA REAJUSTE VALORES TAXAS MUNICIPAIS 27/01/2023
DECRETO 013/2023 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 24/01/2023
DECRETO 018/2023 24/01/2023
DECRETO 017/2023 ALTERAÇÃO DA CRIAÇÃO DO NSP NUCLEO SEGURANÇA DO PACIENTE DA UNIDADE BASICA SAUDE 24/01/2023
DECRETO 015/2023 NOMEACAO SERVIDOR ELISAN CARDOSO 17/01/2023
DECRETO 002/2023 EXONERACAO CARGO MARCOS ROBERTO 17/01/2023
DECRETO 004/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSAO DE SERCRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E GESTOR DO FUNDEB RESPECTIVAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 17/01/2023
DECRETO 07/2023 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDOR”. 04/01/2023
DECRETO 11/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/01/2023
DECRETO 06/2023 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/01/2023