O Prefeito Municipal de Panamá – GO , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, eventuais titulares de domínio, confrontantes não identificados, ou não encontrados, ou que se recusaram ao recebimento da notificação via postal e , especialmente:  Pedro Olacir da Silva, Deroni Ferreira Costa, Oranízio Rufino de Andrade, Brás Ferreira de Souza Lopes, Joao Lucindo dos Santos, Idrosina Maria de Oliveira, que tramita perante o Município, procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social ,procedimento nº 001/2025 que tem por objetivo regularizar  o núcleo urbano informal no local denominado de Bairro Centro.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que, caso o notificado se sinta prejudicado de alguma forma e não apresente discordância perante a sede do Município de Panamá – GO, localizada na Rua Maria Heliodora, s/n, Centro em 30(trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato publicado uma vez na imprensa oficial. Eu Rene da Mota Oliveira, Prefeito Municipal.

Panamá – GO, 15 de maio de 2025