Panamá - GO 


Notìcia

Governo de Panamá

DATA:  25 / Fevereiro

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EXTRATO DE CONTRATO N º 011/2021 - Pregão Eletrônico 001/2021

EXTRATO DE CONTRATO N º 011/2021

Modalidade de Licitação

Pregão Eletrônico nº 001/2021

Fundamentação

Fundamenta-se o presente Contrato, nas disposições das Leis 10.520/02 e Lei 8.666/93, supletivamente aos princípios da Teoria Geral dos Contratos, e as disposições do Direito Privado e na Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 001/2021, de 15/02/2021, referente ao Processo de nº. 903/2020, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.

Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com sede nesta cidade na Avenida Getúlio Vargas, nº 540, Centro, PANAMA, CEP: 75.580-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 13.257.926/0001-09

Contratada

SHOPBUS LTDA – CNPJ 04.979.073/0001-28, com sede a Rua Antônio Carlos nº 340, Qd. 79 Lt. 16 a 20, Bairro Capuava, CEP 74.450-360, em Goiânia – GO

Objeto

Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Ônibus 0 km destinado para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Panamá, Estado de Goiás, na cor branca, capacidade para 28 passageiros sentados mais 01 motorista. Com os seguintes opcionais de série: Direção hidráulica, poltrona do motorista com amortecimento hidráulico, poltronas executivas reclináveis, cortinas, motor 3.8 152 CV 4 CINLINDRO EM LINHA, cambio 5 machas a frente e uma ré, sistema de freio a tambor assistido eletronicamente, suspensão dianteira interligada por mola parabólica e amortecedores telescópicos de dupla ação, suspensão traseira interligada por mola semielíptica e amortecedores telescópicos de dupla ação, sistema elétrico de 24v, tanque de combustível de 150 lt, PBT de 8.000,sistema de embreagem monodisco a seco, com acionamento de servo assistido, freio de serviço tambor assistido eletronicamente, com acionamento pneumático, Itinerário led branco, porta-pacote, garantia nacional de dois anos livre de km, AR CONDICIONADO de 65.000 BTUS, no teto, sistema para embarque e desembarque de pessoas portadora de deficiência física MODELO DTA, comprimento total do veiculo 8450mm, distancia entre - eixo 4500mm, largura total 2200mm, ano2021/2021; Marca: Volare/Attack-8 (29 Lug).

O veiculo a ser adquirido deverá ser entregue na garagem da Prefeitura com todas as despesas de transporte e emplacamento pagas (placa oficial).

Caso o vencedor deste certame seja empresa não revendedora autorizada da marca, o pagamento só será efetuado com a apresentação da guia de recolhimento quitada, referente à diferença de imposto, conforme dispõe a resolução CONFAZ nº 67/2018, proposta nº 202000006010395, oriunda de Emenda Parlamentar, e recurso próprio do MUNICÍPIO DE PANAMÁ (GO). constante do ANEXO I.

Dotação

14.20.08.122.0125.2.013 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Promoção Social

2021.0385 4.4.90.52.00 – Equipamento e Materiais Permanentes

Fonte de Recursos – 129.000 – Transferências de Recursos Federais - (R$ 250.000,00)

Fonte de Recursos – 100.000 – Recursos Próprios – (R$ 70.000,00)

Valor do contrato

R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte mil reais)

Vigência

O prazo do presente contrato é o contado da data de sua assinatura e término em 31/12/2019

Forma Pagamento

Pela execução do objeto deste contrato, o MUNICÍPIO pagará a CONTRATADA o valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte mil reais), após a entrega dos bens solicitados e com a apresentação da Nota Fiscal.

Recursos

Fonte de Recursos – 129.000 – Transferências de Recursos Federais

Fonte de Recursos – 100.000 – Recursos Próprios

Data da assinatura

25/02/2021